Month: May 2017

Revisão da Pensão alimentícia 2017, Direitos e Deveres.

Para fazer uma nova revisão da pensão alimentícia e saber quais são os seus direitos e deveres quanto essa ação Revisional de alimentos é muito fácil como tudo que você acaba achando aqui no blog.

Primeiramente quero saiba que estou apenas fazendo uma explanação sobre o assunto em questão, e escrevei esse artigo simplesmente para reforçar as duvidas em quanto pagar de pensão alimentícia em 2017.

Muitas pessoas tem duvidas quanto ao valor da pensão alimentícia e sobre como fazer uma revisão no valor pago, sendo essa a principal pergunta na  na maioria dos comentários, cada caso é um caso diferente, pois não existe lei que determine uma porcentagem exata dos seus rendimentos ou de quem vai pagar pensão alimentícia.

É comum perguntar quanto tu paga de pensão e porque? Sendo que só saberemos o valor exato a pagar quando o Juiz de Direito da a sentença e o valor fixo a pagar por isso dizemos que precisamos fazer uma ação revisional de alimento para o caso de você pagar mais ou menos, seguindo pela lei a vida tem altos e baixos, hoje você pode esta ganhando R$: 1000,000 amanha quem sabe.

Revisão da Pensão alimentícia 2017, Direitos e Deveres.

A fixação do valor deve ser equilibrada com a observância de dois pontos fundamentais: as necessidades de quem tem o direito de receber a  pensão alimentícia e as possibilidades de quem tem o dever de pagar.

Assim, não se trata de uma regra matemática, mas de um exame minucioso utilizado pelo juiz de direito e o advogado ao fixar o valor da pensão alimentícia ou de uma ação revisional de alimentos

Após fixar esse valor não deve ser pago um valor inferior ao fixado judicialmente com o intuito de compensá-los posteriormente.

Revisão da Pensão alimentícia 2017, Qual é a Forma de Pagamento da Pensão Alimentícia.

A forma de pagamento que impede de atrasos e inadimplência de sua pensão alimentícia é a descontada em folha de pagamento com reajuste equivalente ao seu aumento, mas nada impede que seja fixada em valor fixo ou salários mínimos.

A lei diz que a decisão judicial de alimentos pode ser revista a qualquer tempo. Para a redução ou majoração dos alimentos fixados deve haver a comprovação efetiva de um fato novo que tenha alterado a situação financeira de uma das partes.

São hipóteses que incidem em alteração financeira para Revisão da pensão Alimentícia 2017: 

A formação de uma segunda família com nascimento de filho, perda de emprego, redução de salário, problemas de saúde, gastos supervenientes com outros membros da família que esteja obrigado a cuidar, etc.

Em caso de descumprimento da obrigação alimentar, poderá vir a ocorrer o decreto de prisão, caso o provedor se mantenha inerte e deixe de cumprir a ordem judicial.